Barriga de aluguel na Espanha

A Espanha é um dos países mais incríveis do mundo, com pessoas adoráveis e confeitarias maravilhosas, bela arquitetura, natureza impressionante e padrões de vida de alta qualidade. Infelizmente, quando falamos de barriga de aluguel, o quadro não é tão bom. Em nossa experiência, as Embaixadas da Espanha em todo o mundo são as mais “exigentes” em relação aos casos em que ocorrem relações de barriga de aluguel. E tem suas próprias razões.

Base legal para barriga de aluguel na Espanha

A barriga de aluguel não é permitida na Espanha. Apesar de esse tipo de atividade não ser regulamentado na Espanha e não ser possível obter uma licença legal nem mesmo para agências fornecerem esse tipo de serviço no país, a barriga de aluguel já se tornou parte da realidade de muitas famílias espanholas. No entanto, o desejo de se tornarem pais leva esses casais à Ucrânia ou à Geórgia, onde a barriga de aluguel é permitida e não custa tanto quanto nos EUA. Por outro lado, quando o bebê nasce, os pais obtêm a certidão de nascimento do bebê no país onde o programa de barriga de aluguel e/ou o parto foi realizado. Normalmente, eles já estão registrados na certidão de nascimento como pais legais, mas isso não ajuda muito nos casos de barriga de aluguel com casais espanhóis, pois o país do programa de barriga de aluguel (Geórgia ou Ucrânia) não concede a nacionalidade a esse bebê automaticamente, deixando-o em uma espécie de “limbo legal” até que os pais vão à Embaixada de seu país de origem para obter a cidadania e, portanto, o passaporte do bebê para viajar para casa.

Cidadania por opção

De acordo com a legislação espanhola sobre nacionalidade e cidadania, um bebê nascido fora da Espanha, que tenha pelo menos um dos pais (Mãe ou Pai) com nacionalidade espanhola (que possua passaporte espanhol), pode solicitar a cidadania espanhola através da Embaixada.

Solicitando ao governo espanhol a cidadania espanhola para um bebê, os pais se colocam automaticamente no campo das relações jurídicas que se enquadram no escopo do direito substantivo espanhol. Isso significa que, a partir do momento em que você entra na Embaixada da Espanha, você está sob a regulamentação do direito civil, familiar e de reprodução espanhol. A partir desta parte surgem dificuldades legais.

A filiação dos bebês de aluguel

De acordo com o parágrafo 4 do art. 9, capítulo IV do Título Preliminar do Código Civil da Espanha, se não for possível estabelecer a filiação da criança ou se a criança não tiver residência habitual e nacionalidade (exatamente o caso da barriga de aluguel, quando o recém-nascido ainda não tem cidadania, residência ou nacionalidade), aplicar-se-á o direito substantivo espanhol. O artigo 10 da Lei 14/2006, de 26 de maio, sobre técnicas de reprodução humana assistida, especifica que o contrato pelo qual se acorda a gravidez (contrato de barriga de aluguel), com ou sem preço, por uma mulher que renuncia à filiação materna em favor do contratante ou de terceiro, será nulo e sem efeito. A filiação dos filhos nascidos por gestação de substituição será determinada pelo nascimento. A possível ação de reivindicação de paternidade em relação ao pai biológico é preservada, de acordo com as regras gerais.

Posição do governo espanhol

A posição do governo espanhol nos casos de barriga de aluguel é muito clara, como está escrito nas recomendações oficiais do Ministério da Justiça da Espanha, “Em nenhum caso será aceito como título adequado para o registro do nascimento e da filiação do nascimento, um certificado de registro estrangeiro ou a simples declaração, acompanhada de certificado médico referente ao nascimento da criança que não mostre a identidade da mãe gestante”. É possível usar decisão judicial em alguns casos, e em outros casos o governo espanhol quer ter certeza de que não houve violação dos direitos da gestante pelo sistema legal do país onde a barriga de aluguel foi realizada.

Como a Espanha reconhece como mãe a mulher que gesta e dá à luz o bebê, a embaixada solicita a declaração médica de nascimento da maternidade onde ocorreu o parto, como prova de que a mãe legal (segundo a certidão de nascimento) realmente deu à luz o bebê. Na Ucrânia e na Geórgia, a declaração médica de nascimento sempre indica a gestante, pois as instituições médicas desses países não cuidam da parte jurídica do processo. O registro do bebê é feito aqui em órgãos judiciais (o registro civil do Ministério da Justiça), e não na maternidade. Além disso, a Espanha não reconhece esses documentos em nenhum caso, pois foram emitidos segundo regras diferentes das suas.

Problemas é o fim

Assim, ao final do processo de barriga de aluguel, os pais enfrentam o problema de seu bebê não ter cidadania e passaporte de nenhum país. Consequentemente, eles não podem viajar para casa até que esse problema seja resolvido. Por outro lado, a Embaixada da Espanha solicita: 1) reconhecimento dos direitos parentais do pai genético (legal) e 2) documentos de renúncia da mãe substituta, embora isso já tenha sido feito no país da “barriga de aluguel” antes da assinatura do contrato de barriga de aluguel no Cartório ou após o nascimento do bebê, 3) desconsiderando completamente ao mesmo tempo a mãe genética do bebê, independentemente de ter sido um programa com doação de óvulos ou não, já que ela não deu à luz o bebê. Tudo isso torna a impressão dos pais sobre o processo de barriga de aluguel envenenada e a duração de sua estadia no exterior muito mais longa.

A Embaixada da Espanha aceita apenas certidões de nascimento legais em que a mãe substituta está registrada como mãe legal, o pai genético está registrado como pai legal e a mãe genética está registrada… em lugar nenhum. Depois que a família voltar para casa, para a Espanha, a mãe genética precisará adotar seu próprio bebê. Por alguma razão estranha, o governo espanhol prefere obter uma certidão legal de nascimento sem mãe alguma do que obter uma em que a mãe genética apareça.

Esta afirmação vem da “proteção dos direitos da criança”, estipulada no Artigo 7, da Convenção sobre os Direitos da Criança de 20 de novembro de 1989, onde está escrito, que a criança deve ser registrada imediatamente após o nascimento e terá direito desde o nascimento a um nome, o direito de adquirir uma nacionalidade e, tanto quanto possível, o direito de conhecer e ser cuidado por seus pais. O problema é que essa criança certamente conhecerá seus pais reais (genéticos), pois eles já são uma família, e essa criança não está perdida, além disso, ela já está registrada em outro país.

Maravilhosa Espanha

Em todo este processo, a Espanha como país colocou-se na posição de não reconhecer os documentos legais de outro país, o que é bastante estranho para um Membro da Convenção que aboliu os requisitos de legalização de documentos públicos estrangeiros, concluída em 5 de outubro de 1961 em Haia. Por um lado, países como a Ucrânia ou a Geórgia não têm nenhum acordo mútuo com a Espanha sobre o reconhecimento mútuo de certidões de nascimento e outros documentos civis. Por outro lado, todos esses países são membros da Convenção de Haia de 1961, que estipula regime simplificado de reconhecimento de documentação em geral, incluindo certidões de nascimento, certidões de casamento ou decisões judiciais, bastando apenas apostilá-las. Então, a pergunta é: por que a Espanha reconhece a documentação em outras áreas da vida (carteira de motorista, casamento ou documentos educacionais), mas não a reconhece quando se trata de barriga de aluguel?

Em 2022, a Suprema Corte reiterou sua doutrina:

O contrato de gestação sub-rogada é contrário à ordem pública espanhola.

• Coisifica tanto a mulher gestante quanto o menor, violando direitos fundamentais reconhecidos na Constituição e nas convenções internacionais.
• O interesse superior do menor não pode ser usado como escudo legitimador de uma prática que o ordenamento jurídico proíbe.
• A via legal para determinar a filiação é a reivindicação da paternidade biológica pelo pai que possui vínculo genético, e a adoção pelo outro progenitor pretendido.

Além disso, a partir de 2023, a barriga de aluguel foi oficialmente reconhecida na Espanha como uma forma de violência reprodutiva contra a mulher. Mas as mudanças mais importantes ocorreram em 2025, ou seja, o último ponto é a novidade radical: nem mesmo uma decisão judicial estrangeira, que era a única coisa que funcionava até então, serve mais como título para registro.

A única opção que resta para os pais estrangeiros é o país capaz de conceder cidadania a um bebê nascido por barriga de aluguel por meio de procedimento administrativo (sem audiência judicial). E a Geórgia continua sendo um desses países únicos.

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